ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 002/2026/CC, elaborada pela Comissão de Contratação;

 

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO que as empresas DAIANA DO NASCIMENTO GONCALVES e WELLINGTON ALVES PARENTE LTDA participaram da sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;

 

CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor das empresas declaradas vencedoras;

 

RESOLVE:

 

I – ADJUDICAR à empresa vencedora “DAIANA DO NASCIMENTO GONCALVES” com sede na Av. Franco Lopes, s/n, Bairro: Centro, CEP: 69.530-000 – Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 12.469.186/0001-01, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 35, 40, 41, 43, 46, 48, 49, 51, 52, 56, 57, 60, 61, 64, 66, 68, 70, 72, 74, 76, 77, 80, 82, 83, 86, 88, 90, 92, 94, 95 e 98 do Termo de Referência. “WELLINGTON ALVES PARENTE LTDA” com sede na Avenida Edna de Jesus, nº 1174, Bairro Centro, CEP: 69.530-000 – Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 17.930.293/0001-09, vencedora dos itens 5, 12, 13, 14, 20, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 47, 50, 53, 54, 55, 58, 59, 62, 63, 65, 67, 69, 71, 73, 75, 78, 79, 81, 84, 85, 87, 89, 91, 93, 96, 97 e 99 do Termo de Referência.

 

II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 002/2026/CC, em favor das empresas vencedoras dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO EM ATENDIMENTO AS SOLICITAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMED/SEMAS/SEMMA.

 

III – CONVOCAR as empresas vencedoras desta licitação a comparecer junto à Comissão de Contratação desta prefeitura para assinar a Ata de Registro de Preço, no prazo de até 01 (um) dia útil, conforme previsão editalícia 11.12., contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133/2021;

 

IV – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Uarini/AM, 02 de março de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:79498B87