ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 385-2026/PMU-GPE, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 385-2026/PMU-GPE, de 04 de novembro de 2026.
CONCEDE DIÁRIA A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MOISES DOS SANTOS CORDEIRO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Servidora, Sra. KEILA REJANE BARROSO FERREIRA, gestora da UBS Regina Nunes, na data de 05 a 10 de novembro de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;
-CONSIDERANDO o memorando nº 0182/2026-SEMSA/GS, datado de 30.10.2026 e protocolado nesta Secretaria de Administração em 04 de novembro de 2026;
- CONSIDERANDO, por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor da Servidora do Município de Uarini, KEILA REJANE BARROSO FERREIRA, a concessão de 05 (cinco) diárias.
I - Justifica-se a concessão de diárias a Servidora Municipal em virtude de realizar uma visita instrucional na secretaria estadual de saúde (SES).
Período: 05 a 10 de novembro de 2026.
Total das Diárias: 05 (cinco) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2026.
MOISES DOS SANTOS CORDEIRO
Prefeito em Exercício do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 385/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Municipio de Uarini
PORT. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:7961D9BC