ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2026 - PMA/CMC

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 011/2026, celebrado em 18/05/2026.

2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa M G DE OLIVEIRA ASSESSORIA, CNPJ nº 22.788.842/0001-92.

3 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO”

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.

5 - VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.03.01 – Secretaria Municipal de Fazenda

Projeto Atividade: 04.123.0011.2015.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500 – Recursos não vinculados de impostos (Exercício corrente).

Ficha: 118

7 - PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início em 18/05/2026 e término em 17/05/2027.

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos.

 

Apuí/AM, 18 de maio de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:79AC17D0