ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 590/2026 – SEMAD/PMBC

PORTARIA Nº 590/2026 – SEMAD/PMBC

Benjamin Constant, 15 de outubro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDOR TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as legislações vigentes e;

 

CONSIDERANDO, o que consta no Processo Nº 08/2026 – SEMED, datado em 08 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO, o Art. 71, da Lei nº 8.861/1994;

CONSIDERANDO, o Art. 391 – A, da Lei nº 12.812/2013;

 

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE a Servidora SAFIRA DE SOUZA ALMEIDA, ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar, contratado, matrícula funcional nº 24.447-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 07.10.2026 a 03.02.2027.

Art. 2º - A Licença em epígrafe deverá ser amparada pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, ante associação da servidora com mencionado Instituto, de acordo com o art. 71 da Lei nº 8.861/1994.

Art. 3º - Comunique-se, Cumpra-se e Publique-se.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 2026.

 

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal de Administração

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.


Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:79B53DB4