ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 280. DE 06 NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PARA O BIÊNIO 2026/2028, DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.

CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.123/GP-PMBC/2009, de 03 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Conselho Municipal de Saúde de Benjamin Constant – CMS-BC.

CONSIDERANDO o Processo n.º 3.550/2026, de 06 de novembro de 2026.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam nomeados, os membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Benjamin Constant – CMS-BC, para o período de mandato de 02 (dois) anos, tendo em vista processo de escolha através de indicação das entidades para esse fim, conforme segue:

SEGUIMENTO

TITULARES

SUPLENTES

Usuário

Moisés Solimões Paiva Pinheiro

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Usuário

Márcio Moçambite de Oliveira

-----

Trabalhador da Saúde

Raimundo Reis da Costa

Danny Mozambite dos Santos

Prestador de Serviço

João Lopes do Nascimento

Ellen Joyce da Silva Bindá

Prestador de Serviço

Dalton Felipe da Silva Gomes

Aldeni Almeida Tapudima

Usuário

Alcimara de Oliveira de Souza

Elando Leandro de Almeida

Usuário

Jânio José Miguel

Rosineide dos Santos Costa

Usuário

Paulinho Manuelzinho Nunes

Hilda Pinto Felix

Trabalhador da Saúde

Roniclei dos Santos Guerreiro

Adriano Perdão da silva

Usuário

Sebastião Ataide Neto

Rosilei dos Santos Anjos

Usuário

Santos Cruz Mariano Clemente

Osman Alfreto Felix Bastos

Gestão

Erasmo Carlos Bindá

Raimundo Coelho

 

MESA DIRETORA

Presidente: Moisés Solimões Paiva Pinheiro

Vice-Presidente: Márcio Moçambite de Oliveira

1º Secretário: Dalton Felipe da Silva Gomes

2º Secretário: João Lopes do Nascimento

 

            Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS-BC será de 02 (dois) anos, contados da data retroativa de 16 de maio de 2026, encerrando-se em 15 de maio de 2028.

Paragrafo Único: a contagem de prazo retroativo justifica-se pela ausência de ato legal de nomeação a época da eleição dos mesmos

Art. 3º - As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições estão previstas na Lei Municipal nº 1.123/GP-PMBC/2009, de 03 de abril de 2009 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde – CMS-BC.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 06 de novembro de 2026

 

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SEMEIDE BERMEGUY PORTO

PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT

 


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JOSIVANE REIS NOGUEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.

 

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SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:79C294DC