ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CGFMHIS-SAI Nº. 001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS-SAI) para o biênio 2026–2028.

 

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ – AM( CGFMHIS-SAI), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 317 de 30/06/2022, e, de acordo com as competências estabelecidas em seu regimento interno, na LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal nº 11.124,de 16 de junho de 2025, que institui o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor, e de acordo com a deliberação da Plenária Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS-SAI, ocorrida em sessão ordinária realizada em 14 de outubro de 2026 (ata nº 01 de 14/10/2026);

CONSIDERANDO: a função regimental deste Conselho de gerir, acompanhar, avaliar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e a execução da Política Municipal de Habitação, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho em reunião ordinária realizada em 14 de outubro de 2026;

Resolve:

Art. 1º- Aprovar por unanimidade a composição da Mesa Diretora do CGFMHIS-SAI para o período de 14/10/2026 a 14/10/2028, composta pelos seguintes membros:

 

Presidente

Suzete do Socorro Ribeiro da Costa

Rep. da Secretaria Municipal de Assistência Social

Vice- Presidente

Ana Milena Souza Marulanda

Rep. das Etnias Indígenas do Município

Secretário

Alcimar Ribeiro Manuiama

Rep. Associação dos Pastores Evangélicos de Santo Antônio do Içá-APESA

 

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.

 

Santo Antônio do Içá, 19 de outubro de 2026.

 

SUZETE DO SOCORRO RIBEIRO DA COSTA

Presidente do CGFMHIS


Publicado por:
Tiago da Silva Garcia
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