ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.283.578/0001-53, com sede administrativa na Rua Furtado Belém, nº. 42, bairro Centro, Nhamundá/AM, neste ato representada pelo Sr. Gledson Hadson Paulain Machado, Prefeito, considerando o resultado final da licitação deflagrada na modalidade de Pregão Presencial, autuada sob a numeração 004/2017, tendo por objeto Registro de Preços para eventual fornecimento de gêneros alimentícios, para merenda escolar, RESOLVE registrar os preços das empresas JMP GONÇALVES - ME, inscrita no CNPJ nº. 00.888.774/0001-09, com número de identificação do registro de empresas – NIRE 13100730583, Inscrição 04.107.258-8, estabelecida na Rua Furtado Belém, nº. 25, bairro Centro, Nhamundá/AM, CEP 69.140-000, neste ato representado pelo Sr. José Mário Paulain Gonçalves, empresária, portador do RG nº. 0922350-9, e do CPF: 336.351.022-53, de acordo com os itens adjudicados e nas quantidades cotadas e estabelecidas na proposta de preços, sob o critério menor preço por item, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO

1.1. A presente ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica, através da realização de pregão presencial, pelo tipo menor preço por item, para fornecimento de gêneros alimentícios, para merenda escolar para alunos da rede de ensino público, conforme os itens especificados no termo de referência, anexo I do edital de Pregão Presencial nº 004/2017, parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS REGISTRADOS, DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS QUANTITATIVOS.

2.1 Os preços registrados, as especificações dos objetos, os fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta de preços são as que seguem:

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

QTD

UND

VLR.UNIT.

VLR. GLOB.

EMPRESA VENCEDORA

1

ACHOCOLATADO EM PÓ (fardo 24 unidades de 400gr)

200

FARDO

R$ 96,00

R$ 19.200,00

JMP GONÇALVES - ME

2

AÇÚCAR CRISTAL (fardo com 30kg)

180

FARDO

R$ 84,00

R$ 15.120,00

JMP GONÇALVES - ME

3

ALHO (caixa com 10kg)

80

CAIXA

R$ 270,00

R$ 21.600,00

JMP GONÇALVES - ME

4

ARROZ POLIDO TIPO 1 (fardo com 30kg)

200

FARDO

R$ 108,00

R$ 21.600,00

JMP GONÇALVES - ME

5

AVEIA EM FLOCOS (caixa com 24 unidades de 400gr)

200

CAIXA

R$ 172,80

R$ 34.560,00

JMP GONÇALVES - ME

6

BISCOITO DOCE (caixa com 24 unidades de 400gr)

250

CAIXA

R$ 58,00

R$ 14.500,00

JMP GONÇALVES - ME

7

BISCOITO SALGADO (caixa com 20 unidades de 400gr)

250

CAIXA

R$ 58,00

R$ 14.500,00

JMP GONÇALVES - ME

8

CARNE BOVINA DE 1ª

3.000

KG

R$ 17,00

R$ 51.000,00

JMP GONÇALVES - ME

9

CARNE EM CONSERVA EM LATA (caixa com 24 unidades de 390gr)

250

CAIXA

R$ 84,00

R$ 21.000,00

JMP GONÇALVES – ME

10

CARNE MOIDA (PICADINHO)

1.500

KG

R$ 12,50

R$ 18.750,00

JMP GONÇALVES – ME

11

CHARQUE BOVINO (caixa com 10kg)

180

CAIXA

R$ 250,00

R$ 45.000,00

JMP GONÇALVES – ME

12

COLORAL (fardo com 10kg)

50

FARDO

R$ 50,00

R$ 2.500,00

JMP GONÇALVES - ME

13

FARINHA D`ÁGUA (saco com 50KG)

70

SACO

R$ 210,00

R$ 14.700,00

JMP GONÇALVES – ME

14

FARINHA DE MILHO EM FLOCOS (fardo com 20 pacotes de 500gr)

300

FARDO

R$ 40,00

R$ 12.000,00

JMP GONÇALVES – ME

15

FARINHA DE TAPIOCA (fardo com 50 unidades de 500gr)

80

FARDO

R$ 84,00

R$ 6.720,00

JMP GONÇALVES – ME

16

FARINHA DE TRIGO (fardo com 10 unidades de 1kg)

20

FARDO

R$ 40,00

R$ 800,00

JMP GONÇALVES – ME

17

FARINHA LACTEA SACHE (caixa com 24 unidades de 230gr)

120

CAIXA

R$ 146,00

R$ 17.520,00

JMP GONÇALVES – ME

18

FEIJÃO JALO (fardo com 30kg)

120

FARDO

R$ 240,00

R$ 28.800,00

JMP GONÇALVES – ME

19

FEIJÃO DE PRAIA TIPO 1 (fardo com 30kg)

120

FARDO

R$ 220,00

R$ 26.400,00

JMP GONÇALVES – ME

20

FRANGO INTEIRO

3.000

KG

R$ 5,80

R$ 17.400,00

JMP GONÇALVES – ME

21

IOGURTE DE POLPA (Bandeja com 06 unidades)

2.000

BANDEJA

R$ 6,00

R$ 12.000,00

JMP GONÇALVES – ME

22

LEITE DE COCO (caixa com 12 unidades de 200ml)

50

CAIXA

R$ 44,00

R$ 2.200,00

JMP GONÇALVES – ME

23

LEITE EM PÓ INTEGRAL (caixa com 24 latas de de 400gr)

400

CAIXA

R$ 305,00

R$ 122.000,00

JMP GONÇALVES – ME

24

MACARRÃO ESPAGUETE (fardo com 20 unidades de 500gr)

300

FARDO

R$ 45,00

R$ 13.500,00

JMP GONÇALVES – ME

25

MACARRÃO PARA SOPA TIPO PARAFUSO (fardo com 20 unidades de 500gr)

200

FARDO

R$ 60,00

R$ 12.000,00

JMP GONÇALVES – ME

26

MARGARINA VEGETAL (caixa 24 unidades de 250gr)

100

CAIXA

R$ 43,00

R$ 4.300,00

JMP GONÇALVES – ME

27

ÓLEO DE SOJA REFINADO (caixa com 20 unidades de 900ml)

200

CAIXA

R$ 85,00

R$ 17.000,00

JMP GONÇALVES – ME

28

OVOS (caixa com 12 cartelas)

150

CAIXA

R$ 108,00

R$ 16.200,00

JMP GONÇALVES – ME

29

PÃO FRANCÊS

2.000

KG

R$ 7,00

R$ 14.000,00

JMP GONÇALVES – ME

30

PEITO DE FRANGO SACHE

1.000

KG

R$ 10,00

R$ 10.000,00

JMP GONÇALVES – ME

31

PIMENTA DO REINO MOIDA

30

KG

R$ 7,00

R$ 210,00

JMP GONÇALVES – ME

32

PROTEINA DE SOJA TEXTURIZADA (fardo com 40 unidades de 500gr)

40

FARDO

R$ 310,00

R$ 12.400,00

JMP GONÇALVES – ME

33

SAL IODADO REFINADO (fardo com 30kg)

30

FARDO

R$ 27,00

R$ 810,00

JMP GONÇALVES – ME

34

SARDINHA EM LATA (caixa com 50 unidades de 180gr)

100

CAIXA

R$ 110,00

R$ 11.000,00

JMP GONÇALVES - ME

35

SELETA DE LEGUMES (caixa com 24 unidades de 390gr)

80

CAIXA

R$ 40,00

R$ 3.200,00

JMP GONÇALVES – ME

36

SUCO DE CAJU EM GARRAFA (12 unidades de 500ml)

300

CAIXA

R$

38,00

R$

11.400,00

JMP GONÇALVES – ME

37

SUCO DE GOIABA EM GARRAFA (caixa com 12 unidades de 500ml)

300

CAIXA

R$ 45,00

R$ 13.500,00

JMP GONÇALVES – ME

38

VINAGRE DE VINHO (caixa com 12 unidades de 500ml)

50

CAIXA

R$ 18,50

R$ 925,00

JMP GONÇALVES – ME

TOTAL

 

R$ 680.315,00

 

2.2. O valor global registrado para eventual contratação da empresa JMP GONÇALVES – ME será de R$ 680.315,00 (seiscentos e oitenta mil, trezentos e quinze reais), conforme descrição dos itens, quantitativos e valores unitários e globais registrados na planilha transcrita acima.

2.3. Os valores registrados em Ata são meramente estimativos, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos dos objetos efetivamente entregues.

2.4. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, sendo que as solicitações se darão de acordo com as necessidades da Administração, respeitados os prazos de vigência da Ata de Registro de Preços e do Contrato Administrativo, assegurada preferência ao fornecedor em caso de aquisição.

 

3. VALIDADE DA ATA

3.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de assinatura, não podendo ser prorrogada, sendo a publicação de seu extrato resumido no órgão de imprensa oficial condição para sua eficácia.

 

4. CONDIÇÕES E PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. A solicitação para o fornecimento dos itens, respeitados os quantitativos máximos registrados em ata, será feita de acordo com a necessidade da Administração Pública, formalizada através de autorização de compra, emissão de nota de empenho ou formalização de contrato administrativo, sendo que, neste último caso, a celebração do instrumento contratual vinculará a Administração à contratação de determinado valor, sendo necessário, também a indicação de dotação orçamentária. Em não havendo a assinatura de termo de contrato, o Poder Público não estará obrigado a adquirir os quantitativos globais registrados, fazendo de acordo com suas necessidades, através da emissão de autorizações de compra ou nota de empenho, tendo o fornecedor, a partir de seu recebimento, o prazo de 05 (cinco) dias corridos para promover a efetiva entrega dos produtos, sob pena do ente público adotar as medidas cabíveis, previstas na Lei Federal 10.520/02, salvo em casos excepcionais, previamente justificados por escrito pelo fornecedor, e acatados pela Prefeitura Municipal.

 

5. PAGAMENTO

5.1. O pagamento será efetuado à EMPRESA VENCEDORA através de transferência bancária na conta corrente indicada pela empresa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da efetiva entrega dos produtos solicitados pela Administração Municipal e ateste recebido na(s) Notas(s) Fiscal(is) emitida(s), de acordo com as autorizações de compra emitidas, devendo o documento fiscal conter o endereço, o CNPJ, os números do Banco, da Agência e da Conta Corrente da empresa.

 

6. LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS

6.1. Os produtos objeto do presente edital deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Nhamundá, salvo se, mediante comunicação prévia, a Administração Municipal solicitar a entrega diretamente na sede da Representação do Município, em Manaus.

 

7. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1. As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta Licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Ata de Registro de Preços, cujos programas de trabalho e elemento de despesas específicas serão informados tempestivamente pelo Ilustre Secretário Municipal de Finanças, quando da emissão da Nota de Empenho ou documento equivalente.

 

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A contratada se compromete e se obriga junto à contratante, dentre outros, a cumprir o estabelecido a seguir:

na execução do objeto do presente contrato, obriga-se a envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados;

realizar a entrega do objeto, de acordo com as exigências contidas no Termo de Referência, respeitando as normas técnicas e regulamentares pertinentes à matéria;

responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados;

responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à contratante ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais, assumindo o compromisso de manter, durante a execução do contrato, inclusive para pagamento, todas as condições de habilitação, qualificação e regularidades exigidas na licitação;

garantir a qualidade da prestação dos serviços, de acordo com os padrões de qualidade exigidos.

8.1. A contratada não será responsável:

 

• por qualquer perda ou dano resultante de caso fortuito ou força maior;

• por quaisquer trabalhos, serviços ou responsabilidades não previstos neste Contrato.

 

8.2. A contratante não aceitará, sob pretexto algum, a transferência de responsabilidade da contratada para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.

 

9. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: A contratante, durante a vigência deste contrato, compromete-se a:

 

• proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir o livre acesso de representantes da contratada às dependências da contratante relacionadas à execução do contrato;

• promover os pagamentos dentro do(s) prazo(s) estipulado(s) neste contrato, salvo motivo de força maior ou fato superveniente;

• fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;

• designar formalmente, após a assinatura do contrato, se entender cabível, uma comissão de servidores para exercerem acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do art. 73, inciso I ou II, da Lei nº 8.666/93.

 

10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1 Os objetos deverão ser entregues mantendo-se a qualidade dos produtos finais, respeitando as especificações descritas neste Termo de Referência, sob pena de devolução e adoção das providências cabíveis previstas na Ata de Registro de Preços e no eventual Contrato;

10.2. Os valores registrados em Ata são meramente estimativos, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos dos objetos efetivamente entregues;

10.3. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, sendo que as solicitações se darão de acordo com as necessidades da Administração, respeitados os prazos de vigência da Ata de Registro de Preços e do Contrato Administrativo, assegurada preferência ao fornecedor em caso de aquisição.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 22 de Março de 2017, vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

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GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO

Prefeito Municipal de Nhamundá

 

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JMP GONÇALVES - ME

Representante Legal

 


Publicado por:
Satiro Machado Vidal
Código Identificador:79FECA0F