ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026

OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):

RRZ AMAZÔNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS E PEÇAS LTDA - DEMAIS, CNPJ: 19.469.604/0001-00, vencedora do Item 001: R$ 443.451,00, Quant: 01.

II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 025/2026,

do Pregão Eletrônico nº 004/2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ADAPTADOS À AGRICULTURA FAMILIAR E TECNOLOGIAS SOCIAIS – PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-085989.

III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 24 de junho de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal 


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Grione Brasil Alves
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