ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 138/2026 - PMBC

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 092/2025 - PMBC.

CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a M. C DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.191.586/0001-03.

OBJETO: AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME CONVÊNIO Nº 952618/2023.

 

DA PRORROGAÇÃO E DO VALOR: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado sem alterar a data da vigência do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. O valor total deste Contrato é de R$1.482.880,55 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais, cinquenta e cinco centavos), passando a ter um acréscimo em 24,96%, convertidos em valores que serão de R$ 370.148,26 (trezentos e setenta mil, cento e quarenta e oito reais, vinte e seis centavos) do valor do contrato. Em razão do acréscimo de que trata o presente Termo Aditivo de Valor, ao Contrato nº 092/2025, cujo valor global originário era de R$1.482.880,55 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais, cinquenta e cinco centavos), passará para o valor global de R$1.853.028,81 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, vinte e oito reais, oitenta e um centavos):

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde.

10.301.0052.1026.0000 – Construção, Reforma e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos p/ Unidades de Saúde no Município.

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 500

Fonte: 700

DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Concorrência nº 001/2025 do TERMO DE CONTRATO N° 092/2025 – PMBC, como se aqui transcritas integralmente, e cuja ratificação é feita pelas partes.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Com fundamento no art.124, da Lei 14.133/21 e da Cláusula Décima Segunda do referido Contrato.

 

DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026

 

GABINETE DO PREFEITO

 

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito de Benjamin Constant 


Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:7A88535A