ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 827/2019 - GAB.PREF.

Humaitá-AM, 26 de agosto de 2019.

 

ALTERA A LEI Nº 652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 148, § 1º, ART. 158, PARAGRÁFO ÚNICO E ART. 164, § 9º E §10º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira, em conformidade com as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal de Humaitá aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º - A Lei Municipal nº 652, de 26 de dezembro de 2013, passará a vigorar com as seguintes alterações:

 

Art. 148

 

I ......................................................

II .....................................................

III ....................................................

IV ....................................................

V ......................................................

VI .....................................................

 

§ 1º- 14 (quatorze) suplentes que serão indicados e eleitos ao dobro da forma indicada nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.

 

Art. 158

 

I ......................................................

II .....................................................

III ....................................................

IV ....................................................

V ......................................................

 

Parágrafo Único - 10 (dez) suplentes que serão indicados e eleitos ao dobro da forma indicada nos incisos I, II, III, IV e V deste artigo.

 

Art. 164

I ......................................................

II .....................................................

III ....................................................

 

§ 1º - ................................................

§ 2º - ................................................

§ 3º - ................................................

 

I ......................................................

II .....................................................

III ....................................................

 

§ 4º - ................................................

§ 5º - ................................................

§ 6º - ................................................

 

I ......................................................

II .....................................................

III ....................................................

IV ....................................................

V ....................................................

VI ....................................................

VII ...................................................

 

§ 7º - ................................................

§ 8º - ................................................

§ 9º - O ocupante do cargo de Superintendente cumprirá um mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução.

 

§ 10º - Os ocupantes dos cargos de Diretor Administrativo e Financeiro e o Gestor de Benefícios cumprirão mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito

 

ELIAS NUNES PEREIRA

Secretário Municipal de Gabinete


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
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