ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 232/2026/PMU-GP, DE 07 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA Nº 232/2026/PMU-GP, de 07 de julho de 2026.

 

DESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

- CONSIDERANDO o disposto no artigo 200 e seus incisos I, II, VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988;

 

- CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, inciso IV, alínea “b” da Lei Federal nº 8.080/90;

 

- CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária;

 

- CONSIDERANDO por fim as atividades inerentes à função de Fiscal Sanitário legalmente estabelecido,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR a servidora, abaixo relacionada, para exercer a função de Fiscal de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretária Municipal de Saúde do Município de Uarini:

 

Nº

NOME DA SERVIDORA

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

CPF

01

NOELMA GALVES DE CASTRO

Fiscal de Vigilância Sanitária

011.513.492-16

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO O DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2026.

 

MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO

Prefeita em Exercício do Município de Uarini/AM

 

NOELMA GALVES DE CASTRO

Fiscal de Vigilância Sanitária

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 232/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/am/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:7AF160A2