ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004-2026/SEMED-GS, DE 27 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA Nº 004-2026/SEMED-GS, de 27 de julho de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOCENTE NO CONTEXTO DA ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UARINI.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. AREONILDES DE SOUZA ALFAIA, no uso de suas atribuições legais e,

 

- CONSIDERANDO a importância da valorização dos profissionais da educação como elemento estratégico para a qualidade do ensino e a garantia da permanência docente na rede municipal;

 

- CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que reforçam o papel do professor na alfabetização e recomposição da aprendizagem;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estratégias articuladas para o cuidado com a saúde mental, o fortalecimento do clima organizacional, o reconhecimento profissional e a autonomia docente, em diálogo com os programas de formação continuada,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Uarini, o Programa Municipal de Valorização Docente, com foco em estratégias integradas de atenção ao bem-estar e à qualificação profissional dos professores, especialmente no contexto da alfabetização e recomposição da aprendizagem.

 

Art. 2º. O Programa será estruturado em eixos:

 

I – Saúde Mental e Bem-Estar Docente: ações de acolhimento, palestras, rodas de conversa, apoio psicossocial e atividades de autocuidado;

II – Fortalecimento do Clima Organizacional: iniciativas de integração, escuta ativa, mediação de conflitos e fortalecimento da cultura colaborativa nas escolas;

III – Reconhecimento Profissional: valorização de boas práticas docentes, certificações, destaques pedagógicos e estímulos ao protagonismo do professor;

IV – Garantia de Permanência na Rede: medidas de apoio e acompanhamento para reduzir rotatividade, assegurando a continuidade pedagógica;

V – Formação Continuada Integrada: articulação com programas de formação permanente, alinhados às demandas da alfabetização e recomposição da aprendizagem;

VI – Autonomia Docente: estímulo ao planejamento pedagógico autoral, projetos inovadores e práticas de ensino contextualizadas.

 

Art. 3º. A Coordenação Pedagógica e o Setor de Valorização do Magistério da SEMED serão responsáveis pela implementação, acompanhamento e avaliação do Programa.

 

Art. 4º. As ações previstas nesta Portaria serão implementadas ao longo do ano letivo de 2025, podendo ser renovadas e ampliadas em anos subsequentes.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI/AM, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2026.

 

AREONILDES DE SOUZA ALFAIA

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 030/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:7BE4824A