ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCARÁ

Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
PORTARIA Nº 0017/2026

PORTARIA Nº 0017/2026

 

Urucará 19 de Agosto de 2026.

 

“Institui o Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo planejamento, organização e implementação da BNCC Computação na Rede Municipal de Ensino de Urucará - AM e dá outras providências.”

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas a Lei Orgânica do Município de Urucará:

 

CONSIDERANDO a aprovação e homologação do complemento da Computação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), regulamentado pelo Parecer CNE/CEB nº 2, de 17 de fevereiro de 2022, introduzindo as normas de computação e pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 04 de outubro de 2022, que normatizou o complemento onde inseriram a Computação na Educação Básica como complemento à BNCC;

 

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da inserção dos Eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital nos Currículos da Educação Básica;

 

CONSIDERANDO a necessidade de ações estratégicas articuladas, diagnóstico da rede e formação continuada para os profissionais da educação;

 

CONSIDERANDO a Lei 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), a ser desenvolvida em conjunto pela União, Estados e Municípios, por meio de programas e ações voltados à promoção da educação digital no país.

 

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efetiva implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no que tange ao componente de Computação na Educação Básica;

CONSIDERANDO a importância da articulação de ações, planejamento de estratégias e acompanhamento da inserção do componente de Computação no currículo escolar do Município;

 

CONSIDERANDO A importância de incorporar os temas transversais e os componentes curriculares na Rede Municipal de Ensino;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) da BNCC Computação, com a finalidade de estudar, diagnosticar, propor e acompanhar a adequação curricular e a inserção dos conteúdos de computação nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Urucará - AM.

 

Parágrafo único. A BNCC Computação abrangerá a Educação Infantil, Anos Iniciais e os Anos Finais do Ensino Fundamental, etapas da educação básica atendidas pela rede municipal de ensino e as diferentes modalidades educacionais.

 

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Servidores (as) e Profissionais da Educação:

 

I. Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC;

Lélia Mendes de França – Dirigente Municipal de Educação

II. Representante da Supervisão Geral Municipal;

Nilma da Cunha Costa

III. Representante da Coordenação Pedagógica Municipal;

Honorina Peixoto dos Santos

IV. Representante da Educação em Tempo Integral - ETI

Elias Gonçalves Paes

V. Representante da Educação do Campo

Keila Maria Neves Serrão

VI. Representante do Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Elisa Paes Correia

VII. Representante da Educação de Jovens e Adultos - EJA

Eder Moraes Medeiros

VIII. Representante das Comunicações Educacionais;

Renan Rodrigues dos Santos

IX. Representantes das Tecnologias Educacionais;

Jucimar Correa Marques

Ana Cláudia dos Santos Piris

Edvan Serrão dos Santos

X. Representantes dos (as) orientadores (as) escolares;

Jorge Eugênio Pimentel dos Anjos

Miguel do Carmo de Souza

XI. Representantes dos Professores com Práticas Inovadoras;

Felipe Nogueira da Silva

Kellyane da Gama Felipe

XII. Representantes dos (as) gestores (as) escolares;

Cláudionor da Silva Soares

Francinei Soares de Castro

Nara Jesus de Souza Batalha

Gleyde Mayre Marques Garcia

Emília da Costa Serrão

 

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

 

a) Estudar as diretrizes da BNCC relacionadas ao componente Computação;

b) Reunir-se para estudos e discussões referente ao processo de implementação da BNCC Computação – Educação Digital na Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, a partir das competências e habilidades dispostas no documento, por meio dos eixos Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital;

c) Elaborar documentos orientadores para a implementação curricular;

d) Estabelecer cronograma para a implementação da BNCC da Computação nas escolas da rede municipal;

e) Discutir e analisar os conceitos relacionados à tecnologia e à computação, considerando os campos de experiências da creche a pré-escola;

f) Estudar e discutir o processo de implementação, de forma transversal, da BNCC Computação na Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, a partir das competências e habilidades dispostas no documento, por meio dos três eixos Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital;

g) Estruturar o quadro organizador da BNCC Computação – Educação Digital/Educação Infantil e para os Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental com base na seguinte estrutura: Eixo, Objeto de Conhecimento, Habilidade da BNCC Computação – Educação Digital, Habilidade da Proposta Curricular, Explicação da Habilidade da BNCC Computação e exemplos de atividades pedagógicas plugadas e desplugadas;

h) Acompanhar e avaliar o processo de inserção do componente curricular específico (uma matéria própria) nas unidades escolares dos Anos Finais do Ensino Fundamental.

i) Acompanhar e avaliar o processo, promovendo momentos de escuta e socialização com a comunidade escolar;

j) Realizar diagnóstico da realidade local quanto à infraestrutura, formação docente e práticas em curso;

k) Propor estratégias de formação continuada para os profissionais da educação;

l) Planejar ações de formação continuada, considerando o letramento digital dos docentes.

 

Art. 4º Fica designada a servidora Islaneide Correa Zacarias, Matrícula nº 113764-1, responsável pela Coordenação do Grupo de Trabalho da BNCC Computação da Rede Pública Municipal de Ensino de Urucará/AM.

 

Art. 5º À Coordenação caberá a elaboração do Plano de Trabalho do Grupo constituído neste Portaria, garantindo a estruturação, organização e condução eficiente das atividades, de modo a assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas.

 

Art. 6º As atividades desempenhadas pelos integrantes do Grupo de Trabalho serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas, podendo ser computadas como carga horária de formação, conforme regulamentação da Secretaria de Educação.

 

Art. 7º A composição do Grupo de Trabalho da BNCC Computação pode ser alterada a qualquer tempo, mediante a substituição de seus integrantes.

 

Art. 8º O Grupo de Trabalho da BNCC Computação, de que trata este Decreto, deverá concluir seus trabalhos no prazo que for necessário.

 

Art. 9º Revogam-se as disposições ao contrário.

 

Art. 10º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


LÉLIA MENDES DE FRANÇA

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto Nº 460/2025

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:7BF3C26D