ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2563/2026.
PORTARIA Nº 2563/2026.
Exonera Fabiano Alexandre Pissolato do cargo de Assessor Especial de Gabinete – CC.0, da Prefeitura Municipal de Itamarati e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAMARATI, Em Exercício, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelos incisos VI e VII do art. 67 e Parágrafo Único do art. 74, e inciso II do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Itamarati, combinado com o inciso II, art. 37 da Constituição Federal
CONSIDERANDO o ato de nomeação pela Portaria n.º 2038, datada de 02.01.2025,
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 01.01.017101.020755/2026-95 da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), que apura o acúmulo de cargos públicos;
CONSIDERANDO que o servidor optou por permanecer exclusivamente vinculado ao cargo efetivo de Auxiliar de Patologia Clínica na Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM);
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração voluntária apresentado pelo próprio servidor em 6 de julho de 2026, protocolado sob o nº 877 junto a esta municipalidade;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a vacância do cargo em comissão decorrente da cessação da disposição autorizada anteriormente pela Portaria nº 2038, de 2 de janeiro de 2025, e em consonância com o Decreto Municipal nº 796, de 3 de agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o senhor FABIANO ALEXANDRE PISSOLATO, portador da Cédula de Identidade RG nº 1266582-7/SESEG.AM e do CPF nº 578.583.572-04, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Gabinete, nível CC.0, integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito de Itamarati, para o qual havia sido disponibilizado pela Portaria nº 2038/2025.
Art. 2º – Em conformidade com o Decreto Municipal nº 796/2026, este ato produzirá seus efeitos retroativamente a contar de 3 de agosto de 2026, data em que se operou o desligamento definitivo do servidor dos quadros de pessoal desta municipalidade.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itamarati (AM), 31 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Itamarati
RIAME MAGALHÃES LASMAR
Prefeita Municipal – Em Exercício
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:7C026D90