ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PE 009/2026 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I;

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2026, com as seguintes características:

 

Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.

 

Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)

 

Critério de julgamento: Menor preço por item

 

Modo de disputa: Aberto

 

Compra emergencial: Não

 

Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para a eventual Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento contínuo de materiais de limpeza, conforme as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Codajás e demais serviços públicos, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

 

Entrega das propostas: De 03/02/2026 às 08h00 até 19/02/2026 às 09h30

 

Abertura da sessão pública: 19/02/2026 às 09h30 (horário de Brasília)

 

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;

 

CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;

 

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas:

 

- A. CAMARA DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.053.201/0002-33, vencedora dos itens 1 - 2 - 5 - 13 - 24 - 27 - 31 - 45 - 52 - 55 - 56 pelo valor total de R$ 134.835,50 (Cento e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos);

 

- MAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.442.649/0001-11, vencedora dos itens 3 - 6 - 7 - 8 - 9 - 12 - 33 - 34 - 40 - 41 - 57 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 pelo valor total de R$ 122.532,00 (Cento e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais);

 

- A D PACAIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.928.829/0001-06, vencedora dos itens 4 - 17 - 18 - 21 - 29 - 42 - 44 - 51 - 58 pelo valor total de R$ 95.750,00 (Noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais);

 

- FRANCISCO IDOMARK RABELO DAMASCENO, inscrita no CNPJ sob o nº 24.361.223/0001-42, vencedora dos itens 10 - 11 - 14 - 15 - 16 - 20 - 23 - 25 - 26 - 30 - 36 - 38 - 39 - 43 - 46 - 49 - 50 pelo valor total de R$ 179.189,54 (Cento e setenta e nove mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos);

 

- W. MARIANO NEVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.489/0001-08, vencedora dos itens 19 - 53 pelo valor total de R$ 230.700,00 (Duzentos e trinta mil, setecentos reais);

 

- M A M DE CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.212.168/0001-14, vencedora dos itens 22 - 32 pelo valor total de R$ 7.998,20 (Sete mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos);

 

- M. R. DE L. MARINHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.245.754/0001-28, vencedora dos itens 28 - 48 pelo valor total de R$ 11.600,00 (Onze mil, seiscentos reais);

 

- TITAS EVENTOS, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.498.179/0001-49, vencedora dos itens 35 - 37 pelo valor total de R$ 3.620,00 (Três mil, seiscentos e vinte reais);

 

- R. A. A. FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.760/0001-70, vencedora dos itens 47 - 54 pelo valor total de R$ 50.550,00 (Cinquenta mil, quinhentos e cinquenta reais);

 

Conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.

 

II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.

 

III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Codajás-AM, 23 de fevereiro de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


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Maycofran Fragoso da Costa
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