ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ATA Nº 020/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

PAUTA: - Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual referente ao exercício de 2022, em atendimento ao Ofício Circular nº 055/2026-GSEAS.

 

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00min, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no Auditório da Casa dos Conselhos, situado à Rua Senador Álvaro Maia, nº 174, Centro, neste município, em atendimento ao Ofício Circular nº 055/2026-GSEAS, tendo como pauta a apresentação, análise e deliberação da Prestação de Contas dos recursos provenientes do Cofinanciamento Estadual, referente ao exercício financeiro de 2022. Estiveram presentes os membros representantes da sociedade civil e dos órgãos governamentais que compõem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme lista de presença anexa: Marinilson Coimbra de Sena, Membro Titular, representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMASTH e Técnico do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, proponente da reunião ordinária; Joelilce Trindade Sarmento, Presidente do CMAS; Elcilene Gomes Teixeira, Vice-Presidente; Sandrele Cristina Souza Santos Melo, Membro Titular da Secretaria Municipal de Saúde; Micheles Teixeira dos Santos, Membro Suplente da Secretaria Municipal de Saúde; Arianne Silva Souza, Membro Titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Dionara Pereira dos Santos, Membro Suplente da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Adejane Silva Santos, Membro Titular da Secretaria Municipal de Cultura; Josene de Araújo de Jesus, Membro Titular da Secretaria Municipal de Comunicação; Benedita da Costa Assis, Membro Suplente representante dos Idosos; Milena Miranda de Souza, Membro Titular do Instituto Boi-Bumbá Garantido; Ananice da Silva Machado, Membro Suplente representante dos Assistentes Sociais; Josete dos Santos Guerreiro, Membro Suplente representante dos Pedagogos; Celeste Maria Oliveira dos Santos, Membro Suplente da Associação do Bairro Itaúna II; Maria Júlia da Silva Teixeira, Membro Titular representante da Instituição Religiosa – Diocese; Dilene Pimentel de Castro, Membro Suplente representante da Instituição Religiosa – Diocese; e Jeane Campos Marinho Sicsú, Membro Suplente da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Registrou-se a ausência dos demais membros, em razão de compromissos de trabalho. Dando início aos trabalhos, a Presidente do CMAS, Sra. Joelilce Trindade Sarmento, cumprimentou os presentes e procedeu à apresentação da pauta, esclarecendo que a reunião tinha por finalidade a apreciação, análise e deliberação da Prestação de Contas dos recursos provenientes do Cofinanciamento Estadual, referente ao exercício financeiro de 2022, em atendimento à solicitação formal constante do Ofício Circular nº 055/2026-GSEAS. Na sequência, o Sr. Marinilson Coimbra de Sena, Técnico do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, deu continuidade aos trabalhos, realizando a apresentação técnica da documentação financeira e dos demonstrativos relativos à execução dos recursos do Cofinanciamento Estadual, por meio de apresentação em slides. Foram apresentados ao colegiado os dados referentes aos saldos financeiros, recursos recebidos, movimentação bancária, aplicação dos recursos e despesas executadas durante o exercício financeiro de 2022. Inicialmente, foi apresentada a movimentação financeira da Conta nº 10.216-4, vinculada à Proteção Social Especial, a qual apresentava saldo de R$ 4.969,19 (quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) e recebeu recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no valor de R$ 67.777,65 (sessenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), além do valor de R$ 16.868,22 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), conforme demonstrado nos documentos financeiros apresentados. Os recursos foram destinados ao custeio de despesas no âmbito da Proteção Social Especial, contemplando aquisição de materiais de higiene e limpeza, combustível, equipamentos para processamento de dados e gêneros alimentícios. Em seguida, foi apresentada a movimentação financeira da Conta nº 10.215-6, vinculada à Proteção Social Básica, a qual apresentava saldo de R$ 973,69 (novecentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos) e recebeu recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Conforme demonstrado ao colegiado, os recursos foram destinados ao custeio de despesas relacionadas à aquisição de materiais para realização de oficinas, materiais de higiene e limpeza e equipamentos para processamento de dados. Na continuidade, foi apresentada a movimentação financeira da Conta nº 10.218-0, que apresentava saldo de R$ 4.693,52 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos) e recebeu recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no valor de R$ 49.199,00 (quarenta e nove mil, cento e noventa e nove reais), conforme documentação apresentada, os recursos foram destinados à execução dos Benefícios Eventuais, especificamente nas modalidades de Auxílio Funeral e Kit Natalidade (Kit Bebê). Posteriormente, foi apresentada a situação financeira da Conta nº 10.835-9, vinculada ao Fundo de Fomento, que apresentava saldo no valor de R$ 18.504,48 (dezoito mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e oito centavos) e recebeu recurso do FEAS no valor de R$ 8.876,43 (oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), permanecendo o referido saldo em conta, conforme documentação financeira apresentada ao colegiado. Foi informado, ainda, ao Plenário que a Conta nº 10.217-2 encontra-se inativa, tendo os recursos anteriormente existentes nessa conta sido reprogramados para a Conta nº 10.835-9, vinculada ao Fundo de Fomento, conforme os registros financeiros e documentos apresentados para apreciação do Conselho. Na sequência, foram consolidadas as informações referentes aos recursos recebidos e à respectiva execução financeira, sendo informado ao colegiado que o montante total dos recursos recebidos no exercício financeiro de 2022 correspondeu a R$ 192.721,30 (cento e noventa e dois mil, setecentos e vinte e um reais e trinta centavos), conforme demonstrado na documentação financeira apresentada durante a reunião. Após a exposição detalhada da movimentação financeira das respectivas contas bancárias, da aplicação dos recursos e das despesas executadas, o Sr. Marinilson Coimbra de Sena prestou os esclarecimentos solicitados pelos membros do colegiado, informando que a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2022 estava sendo submetida à apreciação do CMAS naquele momento em razão de a solicitação formal para sua análise e deliberação ter sido encaminhada pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS somente no mês de junho de 2026. Concluída a apresentação técnica, a Presidente do CMAS abriu espaço para manifestação dos membros do Conselho. Os conselheiros presentes declararam-se cientes das informações e dos documentos apresentados, não sendo registrados questionamentos ou dúvidas adicionais quanto aos recursos recebidos, à movimentação financeira, à aplicação dos recursos e à execução das despesas. Em seguida, a Prestação de Contas dos recursos provenientes do Cofinanciamento Estadual, referente ao exercício financeiro de 2022, foi submetida à apreciação e deliberação do Plenário. Após a análise da documentação apresentada e dos esclarecimentos prestados, os membros presentes deliberaram, por unanimidade, pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas, ficando formalmente registrada a decisão do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Dessa forma, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deliberou pela aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual referente ao exercício financeiro de 2022, para fins de registro, controle social, comprovação da apreciação pelo órgão colegiado e adoção dos encaminhamentos administrativos pertinentes, em atendimento ao Ofício Circular nº 055/2026-GSEAS.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Sra. Joelilce Trindade Sarmento, declarou encerrada a reunião às 11h00min. Eu, Maria Suely Batista Santos, Secretária Executiva Interina, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes, conforme lista de frequência anexa, para que produza seus efeitos legais.

 

Parintins, 01 de outubro de 2026.

 

MARIA SUELY BATISTA SANTOS

Secretária Exectiva Interina


Publicado por:
Joyce da Rocha Ramos
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