ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 783/GAB.PRES. HUMAITÁ-AM, 20 DE MARÇO DE 2018.

ESTABELECE O DIA 12 DE DEZEMBRO “DIA DO EXTRATIVISTA MINERAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador HUMBERTO NEVES GARCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica estabelecido no âmbito do município de Humaitá – AM, o dia 12 (doze) de dezembro como o dia municipal do EXTRATIVISTA MINERAL.

 

Parágrafo único: Esta data deverá após a publicação, ser inserida no calendário cultural do município.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se ás disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

HUMBERTO NEVES GARCIA

Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM.

 

Dado e passado nesta secretaria em 27.03.2018.

 

VEREADOR JOHN ELTON AULER

1º.Secretário Legislativo da CMH. 


Publicado por:
Rosicleia Lima Leite
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