ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 064/2025 CONCORRÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 – PROC. LICITATÓRIO Nº 111/2025
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa
COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA, CNPJ nº
34.542.597/0001-18.
3 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM.
”
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto
Municipal nº 018/2023 e demais normas aplicáveis.
5 – DO VALOR:
O valor global da presente contratação é de 1.025.061,47 (Um milhão, vinte e cinco mil,
sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), a ser pago pela CONTRATANTE à
CONTRATADA em parcelas de acordo com o cronograma físico-financeiro.
6 – VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 meses, início em 17/12/2025 e término em 16/08/2026,
podendo ser prorrogado.
7 – EXECUÇÃO DO CONTRATO: 03 (três) meses, a contar da data de recebimento da
Ordem de Serviço.
8 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Unidade Orçamentária: 02.06.01 – Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo
Projeto/Atividade: 26.782.0229.1013 – Abertura, Recuperação e Pavimentação de Estradas
Vicinais.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1.700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União (Exerc. Corrente).
Ficha: 597
Valor: R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), e
Projeto/Atividade: 26.782.0229.1013 – Abertura, Recuperação e Pavimentação de Estradas
Vicinais.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de impostos (exercício corrente).
Ficha: 227
Valor: R$ 74.280,62 (setenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e dois
centavos).
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.
Apuí/AM, 17 de Dezembro de 2025.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:7CCA6330