ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 201/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais em que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o disposto na Base Nacional Comum Curricular, que orienta o trabalho pedagógico na Educação Básica;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, garantindo o direito à aprendizagem;
CONSIDERANDO a importância da formação continuada dos professores alfabetizadores como estratégia para a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Formação de Alfabetizadores no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Município de Apuí/AM, com a finalidade de fortalecer as práticas pedagógicas voltadas à alfabetização e ao letramento das crianças da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º – A formação terá como objetivos:
I – Promover o desenvolvimento profissional dos docentes alfabetizadores;
II – Aprofundar conhecimentos teóricos e metodológicos sobre alfabetização e letramento;
III – Fortalecer o planejamento didático com foco nas práticas de leitura, escrita, fala e escuta;
IV – Articular avaliação, planejamento e intervenções pedagógicas;
V – Contribuir para o alcance das metas estabelecidas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 3º – A formação será destinada a:
I – Professores da Educação Infantil (Pré-escola);
II – Professores do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
III – Coordenadores pedagógicos;
IV – Formadores municipais.
Art. 4º – A carga horária da formação será de 80 (oitenta) horas anuais, distribuídas em encontros presenciais e/ou virtuais, estudos orientados e atividades práticas desenvolvidas nas unidades escolares da rede municipal.
Art. 5º – A organização da formação contemplará:
I – Estudos teóricos sobre alfabetização e letramento;
II – Análise e socialização de práticas pedagógicas;
III – Planejamento colaborativo;
IV – Acompanhamento das aprendizagens dos estudantes;
V – Monitoramento dos resultados educacionais.
Art. 6º – Compete à Secretaria Municipal de Educação de Apuí/AM:
I – Coordenar e acompanhar a execução da formação;
II – Designar os formadores responsáveis pelos encontros formativos;
III – Garantir as condições materiais e pedagógicas necessárias;
IV – Monitorar a participação e certificação dos profissionais cursistas.
Art. 7º – A participação dos profissionais indicados nesta Portaria constitui ação de formação continuada da rede municipal de ensino, sendo considerada de relevante interesse público.
Art. 8º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:7CD31710