ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 201/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Institui a Formação de Alfabetizadores no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Município de Apuí/AM e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais em que lhe são conferidas;

 

CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO o disposto na Base Nacional Comum Curricular, que orienta o trabalho pedagógico na Educação Básica;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, garantindo o direito à aprendizagem;

 

CONSIDERANDO a importância da formação continuada dos professores alfabetizadores como estratégia para a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Instituir a Formação de Alfabetizadores no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Município de Apuí/AM, com a finalidade de fortalecer as práticas pedagógicas voltadas à alfabetização e ao letramento das crianças da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Art. 2º – A formação terá como objetivos:

I – Promover o desenvolvimento profissional dos docentes alfabetizadores;

II – Aprofundar conhecimentos teóricos e metodológicos sobre alfabetização e letramento;

III – Fortalecer o planejamento didático com foco nas práticas de leitura, escrita, fala e escuta;

IV – Articular avaliação, planejamento e intervenções pedagógicas;

V – Contribuir para o alcance das metas estabelecidas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 3º – A formação será destinada a:

I – Professores da Educação Infantil (Pré-escola);

II – Professores do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;

III – Coordenadores pedagógicos;

IV – Formadores municipais.

Art. 4º – A carga horária da formação será de 80 (oitenta) horas anuais, distribuídas em encontros presenciais e/ou virtuais, estudos orientados e atividades práticas desenvolvidas nas unidades escolares da rede municipal.

Art. 5º – A organização da formação contemplará:

I – Estudos teóricos sobre alfabetização e letramento;

II – Análise e socialização de práticas pedagógicas;

III – Planejamento colaborativo;

IV – Acompanhamento das aprendizagens dos estudantes;

V – Monitoramento dos resultados educacionais.

Art. 6º – Compete à Secretaria Municipal de Educação de Apuí/AM:

I – Coordenar e acompanhar a execução da formação;

II – Designar os formadores responsáveis pelos encontros formativos;

III – Garantir as condições materiais e pedagógicas necessárias;

IV – Monitorar a participação e certificação dos profissionais cursistas.

Art. 7º – A participação dos profissionais indicados nesta Portaria constitui ação de formação continuada da rede municipal de ensino, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 8º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 02 DE MARÇO DE 2026.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra. 


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:7CD31710