ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AMATURÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 053/2010 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010
Autoriza o Prefeito Municipal de Amaturá, DOAR ao FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, um lote de terra com casa pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, Estado do Amazonas, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Amaturá, autorizado a DOAR ao FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, um (01) terreno, próprio para construção, localizado no perímetro urbano, pertencente ao Patrimônio Municipal, medindo 60,00 (sessenta) metros do lado norte, onde limita-se com o Rua São Francisco; 60,00 (sessenta) metros no lado Sul, onde limita-se com a Terras do Sr. Luis Pereira; 80,00 (oitenta) metros no lado Leste, onde limita-se com a Rua Frei Reinaldo; e 80,00 (oitenta) metros no lado Oeste, onde limita-se com Terras do Sr. Luis Pereira, perfazendo uma área total de 4.800,00m² (quatro mil e oitocentos metros quadrados).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Art. 3º - Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMATURÁ, 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
JOÃO BRAGA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dênnis Willian Santos da Silva
Código Identificador:7CE6D968