ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 109/2026 – GAB/PMC

CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.

 

O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;

CONSIDERANDO que o senhor João Batista Torres de Oliveira, portadora do CPF nº 407.***2-06, servidor efetivo na função de “Guarda Municipal”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:

 

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 125, da Lei Municipal nº 279/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada ao servidor JOÃO BATISTA TORRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 157, “GUARDA MUNICIPAL” do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Canutama, lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme laudo médico em anexo.

Art. 2º - Conte-se a presença licença, durante o período de (03.11.2026 a 30.04.2027).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES

Prefeito do Município de Canutama

 


Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:7DA008A7