ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 379/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 379/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão são de livre nomeação pelo Chefe do Executivo, com base na Lei nº 190/2010, art. 2º, inciso XVII, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Anamã.

CONSIDERANDO a necessidade de vagas para os Cargos Vinculados A Programas Descentralizados da Saúde e Assistência Social, de acordo com as Leis Municipais nº 190/2010 e a 104-A/2003, que dispõe sobre Cargo de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração e Contratação por Tempo Determinado.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os Servidores abaixo relacionados para exercer os devidos CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Prefeitura Municipal de Anamã, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, GABINETE DA PREFEITA E DEFESA CIVIL do Anexo VI da Lei Nº 190/10, com seus vencimentos e atribuições previstas em lei.

Art. 2º Os nomeados deveram desempenhar a função e exercer suas atividades com responsabilidade, empenho e dedicação, de acordo com as diretrizes do Governo Municipal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de maio do corrente ano, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 05 de maio de 2025.

 

KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM

 

O Presente Documento foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 05 de maio de 2025 e no Diário Oficial dos Municípios dia 19 de maio de 2025.

 

ANEXOS DA PORTARIA DE Nº 379/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025

 

Nº PORTARIA

NOMES DOS SERVIDORES

CARGOS

SITUAÇÃO

SIMBOLOGIA

LOTAÇÃO

379-A

MARIA LAURA PINHEIRO BEZERRA

ASSESSOR TECNICO SUPERIOR

COMISSIONADO

CC-02

GABINETE DA PREFEITA

380

VANDERLEY BASTOS LIMA

ASSESSOR EXECUTIVO

COMISSIONADO

CC-10

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS

381

LIONETE BASTOS DE SOUZA

ASSESSOR I

COMISSIONADO

CC-11

DEFESA CIVIL

 

KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:7DA47EC8