ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

FUNPREB

FUNPREB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/-2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 – FUNPREB

 

CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BERURI – FUNPREB PARA PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E PREVIDENCIÁRIA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BERURI – FUNPREB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 204/2011, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e saneamento da base cadastral dos segurados ativos vinculados ao RPPS;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento das informações utilizadas na Avaliação Atuarial do FUNPREB;

CONSIDERANDO as recomendações dos órgãos de controle externo para manutenção da consistência e confiabilidade dos dados previdenciários;

TORNA PÚBLICA a convocação dos servidores efetivos ativos do Município de Beruri para participarem do PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E PREVIDENCIÁRIA, observando as disposições seguintes:

Art. 1º Ficam convocados todos os servidores efetivos ativos vinculados ao FUNPREB para realização da atualização cadastral e previdenciária.

Art. 2º A atualização cadastral ocorrerá no período de 23 de Junho de 2026 a 30 de Dezembro de 2026, no horário das 09 às 14 horas, na sede do FUNPREB, situada na Avenida Castelo Branco, nº 100, Centro, Beruri/AM.

Art. 3º O servidor deverá apresentar os documentos originais e cópias dos seguintes documentos:

I – Documento oficial de identidade com foto (RG ou CNH);

II – CPF;

III – Comprovante de residência atualizado;

IV – Certidão de nascimento ou casamento;

V – Certidão de nascimento dos dependentes;

VI – Comprovante de união estável, quando houver;

VII – Último contracheque;

VIII – Portaria de nomeação;

IX – CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais atualizado;

X – Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, quando possuir vínculo anterior com INSS, outro RPPS ou regime militar;

XI – Demais documentos comprobatórios de tempo de contribuição ou averbação já realizada.

Art. 4º Durante a atualização cadastral serão coletadas informações referentes a:

I – Dados pessoais;

II – Dados funcionais;

III – Dependentes previdenciários;

IV – Tempo de contribuição anterior;

V – Averbações de tempo de serviço;

VI – Histórico previdenciário;

VII – Informações necessárias à Avaliação Atuarial e à gestão previdenciária.

Art. 5º O não comparecimento injustificado poderá acarretar a abertura de procedimento administrativo para regularização cadastral junto ao RPPS, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação vigente.

Art. 6º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria Executiva do FUNPREB.

Art. 7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Beruri/AM, 18 de Junho de 2026.

 

ARI DE OLIVEIRA PICANÇO

Diretor-Presidente do FUNPREB

Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri – FUNPREB


Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:7DC72DC1