ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 95/2025
Processo Administrativo: 102/2025/ADM/CMCP
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.
I – Dispensa de Licitação n°. 40/2025
II – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.
III – Contratado: M.B DE SOUZA LTDA, CNPJ sob o n° 55.687.505/0001-68 - Rua Antonio Menezes, N° 54, Centro - Urucurituba/AM.
IV – Objeto: Serviço de Transporte Fluvial de cargas e passageiros no trecho Urucurituba/Manaus/ Urucurituba para atender as necessiodades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
V – Objeto do Aditivo: O prazo continuará por mais 05 (cinco) meses, a contar 07 de outubro de 2026 a 07 de março de 2027
VI – Do Valor: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), mensal.
VII – Dotação Orçamentaria: 0401 - Fundo Municipal de Saúde - Proj/Ativ: 2.068 - Encargos com o Bloco de Atenção Básica - Custeio - Element. Despesa: 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte: 600 - Transf. De Rec. Do SUS provenientes do Gov. Fed - Bloco de Manut. Das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VIII - DA DELIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A qualquer momento este contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento das obrigações contratuais, observado o disposto no Art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
IX – Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 17 de março de 2025.
Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura
Urucurituba - AM, em 07 de outubro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:7E142109