ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 224/2026/PMU-GP, 01 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE UARINI E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI no exercício da competência que lhe confere o art. 113, inc. II, letra “a” da Lei Orgânica do Município de Uarini – LOM e,

 

CONSIDERANDO o art. 78 e art. 95, §1º, §2º e §3º, da Lei nº 208/2021/PMU-GP, de 16 de novembro de 2021 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uarini;

 

CONSIDERANDO o requerimento do servidor interessado;

 

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão e Controle do Trabalho prestado ao órgão municipal;

 

CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manter o servidor referenciado no exercício do cargo pela inexistência de quem o substitua no presente momento.

 

RESOLVE:

 

I – RECONHECER o direito do servidor LIONEI DA SILVA CALDAS, PROFESSOR(A) NS-A-III, quanto a concessão de Licença Prêmio de 90 (noventa) dias alusiva ao quinquênio de 2015/2020 completados em 03/03/2020.

 

II – DETERMINAR ao Setor de pessoal que providencie o registro da concessão da Licença Prêmio por 90 (noventa) dias, referente ao quinquênio de 2015/2020 completados em 04/03/2015 a 03/03/2020, art. 78 e art. 95, §1º, §2º e §3º, da Lei nº 208/2021/PMU-GP - Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Uarini, bem como em consonância na Lei Orgânica Municipal.

 

III – AUTORIZO o crédito correspondente ao valor da Licença-Prêmio concedida por este ato na folha de pagamento nos meses de 01/07/2026 a 30/09/2026.

 

DÊ-SE CIENCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI/AM, em 01 DE JULHO DE 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini/AM.


Publicado por:
Frankly Roosevelt Lopes Cordovil
Código Identificador:7E1A1DAB