ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2496/2026
PORTARIA Nº 2496/2026
Nomeia Franqueias Barbosa Martins para o cargo de confiança de Chefe do Departamento Municipal de Regularização Fundiárias, do quadro de pessoal comissionado da Prefeitura Municipal de Itamarati e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelos incisos VI e VII do art. 67 e Parágrafo Único do art. 74, e inciso II do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Itamarati, combinado com o inciso II, art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o ato de criação do cargo pela(s) Lei(s) Municipal n.º(s) 172/572, datada(s) de 5.9.90/23.12.20, Órgão de Administração Específica.
R E S O L V E:
I – Nomear, Franqueias Barbosa Martins, portador da Cédula de Identidade RG. 2524119-2/SSP.AM, CPF. N.º 010.671.632-80, para o cargo de confiança de Chefe do Departamento Municipal de Regularização Fundiárias, da pasta Departamento Municipal de Regularização Fundiária, vinculada ao Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, do quadro de pessoal comissionado da Prefeitura Municipal de Itamarati, sob símbolo CC.3, recomendando as anotações legais.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 22 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Itamarati
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:7F65AB78