ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 092 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

EXONERA CIDADÃO DE CARGO PERTENCENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MANAQUIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75 da Lei Orgânica Municipal e o inciso II do artigo 15 da Lei Municipal nº 364 de 30 de dezembro de 2005 e;

 

Considerando o inciso II do art. 15 da Lei Municipal nº 364, de 30 de dezembro de 2005, com alterações dadas pela Lei Municipal nº 433 de 11 de setembro de 2009, Lei Municipal nº 688 de 31 de janeiro de 2025 e, Lei Municipal nº 694 de 27 de junho de 2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. A Exoneração, a pedido, do senhor ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, do Cargo de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, vinculado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços - SEMIC, Órgão de Execução da estrutura organizacional da Prefeitura de Manaquiri.

 

Art. 2º. Revogado o Decreto Municipal nº 009 de 03 de janeiro de 2025.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de novembro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

NELSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


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Wagner de Almeida
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