ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 050/2026-GP/PMB, 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre cancelamento de licença para tratar de interesse particular de servidor efetivo.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal, Art.90, inciso IV, e;

CONSIDERANDO, em conformidade com a Lei 510/11 de 30 dezembro de 2011, Art.109 Parágrafo único;

CONSIDERANDO, a Seção VIII, da Lei Complementar nº 510 de 30 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, torna-se o Cancelamento de Licença para Tratar de Interesse Particular.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CANCELAR a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida ao servidor JANDERLEI ALBERTINO DA CRUZ, ocupante de cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe Única, Nível 07.

Art. 2º - Determinar o retorno imediato do servidor às suas atividades funcionais, a partir de 03 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:7FED9D4F