ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANICORÉ
LICITAÇOES E CONTRATOS
LICITAÇOES E CONTRATOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 367/2023 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2023 – CPC/PMM
Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 367/2023, tem como objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FRETE DE AERONAVES PARA TRANSPORTE DE CARGAS, PASSAGEIROS E PACIENTES, celebrados entre a PREFEITURA DE MANICORÉ através do MUNICÍPIO DE MANICORÉ, e a Empresa: TAXI AEREO VALE DO MADEIRA EIRELI na forma abaixo:
A PREFEITURA DE MANICORÉ representada neste ato pelo PREFEITO LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, casado, residente e domiciliado em Manicoré/Amazonas, na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, bairro de Mazzarello, CEP 69.280-000, portador do RG n° 615011 SSP/AM e do CPF n° 230.893.692-49, através da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de Direito, nesta cidade de Manicoré, na sede da PREFEITURA DE MANICORÉ, situada na Avenida Getúlio Vargas, S/N, Centro, presente MUNICIPIO DE MANICORÉ, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa TAXI AEREO VALE DO MADEIRA EIRELI, pessoa jurídica de Direto Privado, inscrita no CNPJ: 22.467.056/0001-93, situada na Avenida Professor Nilton Lins, Manaus – Am, doravante denominado CONTRATADA neste ato representada pelo senhor: MARIO IVAM CAVALVANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, portador do CPF 757.221.862-87 RG: 1292758-9 SSP/AM, proprietário, doravante, ajustam entre si o presente termo aditivo para: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FRETE DE AERONAVES PARA TRANSPORTE DE CARGAS, PASSAGEIROS E PACIENTES. Mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Conforme Art. 57, Inciso II e o § da Lei 8.666/93. O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo, do Termo de Contrato nº 367/2023. Mais 12 (Doze) meses a contar de 24 de Agosto de 2026, ficando sua vigência até 24 de Agosto de 2027, do contrato original celebrado entre as partes em 23 de Agosto de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 23 de Agosto de 2023, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Manicoré/Am; 11 de Agosto de 2026
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Contratante
TAXI AEREO VALE DO MADEIRA EIRELI
CNPJ: 22.467.056/0001-93
Contratada
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Código Identificador:800EEDAD