ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 028/2025
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art. 72 e 75, I, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2025, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM, em favor da empresa T. S. DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ Nº 41.091.023/0001-36, localizado na Rua Antônio de Souza Brito, s/nº, Centro, Cep: 69.510-000, Itamarati/AM. Prazo de Vigência: prazo de execução da obra será conforme cronograma físico financeiro e o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/21, Valor Global: R$ 123.001,91 (Cento e vinte e três mil e um real e noventa e um centavos), Fundamento legal: Artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Itamarati-AM, 17 de setembro de 2025.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito de Itamarati
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:8082EDB4