ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Compras Públicas – CMCP/PMU, no Procedimento Licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 015/2026 – CMCP/PMU;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,
RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor da empresa MARTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA– CNPJ Nº 10.444.836/0001-39, Item/lote 01 no valor de R$ 691.253,26 (seiscentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos).
II – HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 015/2026 – CMCP/PMU – Processo nº. 098/2026/ADM, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANO ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM, pelo Menor Preço Global, para que a Adjudicação e Homologação nela produza seus jurídicos e legais efeitos.
III – DETERMINAR ao setor competente para a confecção do Termo de Contrato/Ata de Registro de Preços ou documento equivalente e posterior convocação do proponente vencedor para assinatura daquele, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – Publique–se no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, para ciência dos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Urucurituba-AM, 24 de setembro 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fonseca de Souza
Código Identificador:80D4C30C