ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 050/2025

LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.

 

LOCADOR(A): ELIAS CRISTOVAM ALVES (CPF: 160.348.132-04).

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do objeto do Contrato nº 050/2025, consistente na ampliação da área física locada, mediante a inclusão de espaço adicional no mesmo imóvel, destinado à continuidade das atividades da Administração Pública.

 

VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Considerando o período remanescente de 11 (onze) meses, o valor global desta etapa contratual passa a ser de R$ 55.000,00 (cinco mil reais mensais), sendo o acréscimo correspondente ao presente aditivo no montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2.223 – Encargos com o Fundo Municipal de Saúde.

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 50.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025.

 

Autazes/AM, 16 de março de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 16/03/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. 


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:80D63E9E