ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 173/2014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO CLARICE DE SOUZA, O CONJUNTO “ASCLE I”, E DE BAIRRO PEDRO COSTA DE SOUZA, O CONJUNTO “ASCLÉ II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, Sra. MARLENE GONÇALVES CARDOSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAÇO SABER, que de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município de Jutaí, em seu artigo 52, Inciso XI, que a Câmara de Vereadores aprovou na SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 de outubro de 2014 e EU sanciono e Promulgo a seguinte;
LEI
Art. 1º. Ficam oficializadas as denominações dos seguintes Bairros: Bairro CLARICE DE SOUZA, o Conjunto “Asclé I”, de Bairro PEDRO COSTA DE SOUZA, o Conjunto “Asclé II”.
Art. 2º. A presente Lei deverá ser encaminhada a Empresa Brasileira de Correios Telégrafos – ECT (Correios) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para fins de ciência e registro.
Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.
MARLENE GONÇALVES CARDOSO
Prefeita do Município de Jutaí
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que esta Lei foi publicada de acordo com o Art. 1º da Lei nº 123/2011, de 05 de março de 2011, combinado com o Art. 97 da Lei Orgânica do Município de Jutaí, em 14 de outubro de 2014.
WASHINGTON JOSÉ BARROS DE OLIVEIRA
Secretário de Planejamento do Município de Jutaí
PORT. Nº 009/2013-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:80EC7F86