ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 075/2025/GABPRE/PME, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

DECRETO Nº 075/2025/GABPRE/PME, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

 

Dispõe sobre conceder diárias ao Servidor da Secretaria Municipal de Articulação e Representação do município, conforme especifica a seguir.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Exma. Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GABPRE/PME, de 21 de maio de 2021,

 

CONSIDERANDO o MEMORANDO N° 003/2025–SEMAR, datado e assinado de 18 de agosto de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder 06 (seis) diárias para custear as despesas com alimentação, transporte e pousada do servidor da Secretaria Municipal de Articulação e Representação do município, o Sr. SIMAR RODRIGUES MONTEIRO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 619.111.272 - 68, pois o mesmo irá ao evento do Ministério da Saúde na Distribuição das Unidades Odontológicas Móveis que será realizado na Cidade de Sorocaba no Estado de São Paulo/Brasil, no período de 19 a 24/08/2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 18 de agosto de 2025.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 18 DE AGOSTO DE 2025.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita do Município de Eirunepé

CPF: 201.478.722-00

 

DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE

Chefe de Gabinete

Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME

 

FOI PUBLICADO POR

AFIXAÇÃO NA DATA

SUPRACITADA

EM: 18 / 08 / 2025

 

De acordo com o Art. 103 da

Lei Orgânica do Município de

Eirunepé 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:8155B63D