ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 001/2017 – GAB/PRES/CME

PROJETO DE LEI Nº 001/2017 – GAB/PRES/CME

 

Dispõe Reajustar o Salário dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Eirunepé e dá outras providências

 

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, WALTER ALEXANDRE MENEZES BEZERRA - PSDB, no uso de suas atribuições legais apresenta para aquiescência do soberano Plenário o seguinte:

PROJETO DE LEI

 

Artigo 1º. Fica modificado o Salário do Secretário (a) Geral, Tesoureiro (a) e Controle Interno, dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Eirunepé.

 

Artigo 2º- Desta forma ressaltamos ainda que os referidos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Eirunepé, desde de 2013 que não tem reajuste salarial.

 

Artigo 3º. – Este Projeto de Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ-AM, aos 18 dias do mês de agosto ano de 2017.

 

WALTER ALEXANDRE MENEZES BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé-AM

 

ANEXO

 

VENCIMENTOS E CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO

 

SIMBOLO

CARGO

ANTERIOR

PERCENTUAL

ATUAL

CC-I

SECRETÁRIO GERAL

1.741,39

65%

2.873,29

CC-I

TESOUREIRO

1.741,39

65%

2.873,29

CC-I

CONTROLADOR INTERNO

1.741,39

65%

2.873,29


Publicado por:
Antonio Janeilson Leite Pedrosa
Código Identificador:81846410