ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
LEI MUNICIPAL Nº 60/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a retirada parcial da Grade de Proteção e demolição da mureta dos arredores da Escola Municipal Pedro Rienze de Melo Rosas, situada na Avenida 08 de dezembro, Bairro Japão no Município de Anori/AM, para a construção de um muro de proteção e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retirar parcialmente a Grade de Proteção e demolição da mureta dos arredores da Escola Municipal Pedro Rienze de Melo Rosas, situada no Avenida 08 de dezembro , Bairro Japão, em virtude a construção de uma Muro de Proteção, que vem dá mais segurança aos docentes e discentes que fazem parte daquela Comunidade Escolar, revogando a seguinte:
I. Fica retirada parcialmente a Grade de Proteção e demolição da mureta “dos arredores da Escola Municipal Pedro Rienze de Melo Rosas, localizada na Avenida 08 de dezembro, Bairro Japão, Município de Anori”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a reutilizar todo Entulho proveniente da retirada parcial e demolição da mureta da estrutura física do imóvel descrito no artigo 1º, desta lei, vez que será construído uma nova estrutura de proteção mais segura e adequada ao patrimônio municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, ESTADO DO AMAZONAS, EM 17 DE JUNHO DE 2026.
REGINALDO NAZARÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Anori/AM.
Publicada no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Anori em data supra.
Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
Código Identificador:81C02959