ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 25 DE MAIO DE 2026

“Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 168/2025, de 07 de outubro de 2025, que nomeia a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Tefé para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.”

 

NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e;

 

CONSIDERANDO: que a Lei Municipal nº. 007/2005, atualizado pela Lei Municipal nº 134 de 04 de junho de 2019, em que disciplina a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a necessidade de nomeação de novo Conselho,

 

CONSIDERANDO a Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal d dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, datada de 12 de maio de 2026.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica alterado o Art. 2º do Decreto Municipal nº 168/2025, de 07 de outubro de 2025, que nomeia a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2025/2027, passando a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º. Ficam NOMEADOS os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para comporem a Diretoria:

 

Presidente: Rayane Correa Moraes;

Vice Presidente: Thaiana Cristina B. Maciel;

Primeiro (a) Secretário (a): Erieth Martins Vasque;

Segundo (a) Secretário (a): Sabrina Alves Rocha.

 

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto Municipal nº 168/2025.

 

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 12 de maio de 2026.

 

Art. 4º. Revogando-se as disposições em contrários.

 

Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 25 de maio de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
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