ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 076/2025 – CPL/PMC

ESPECIE: Termo de Contrato nº 076/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 012/2025.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS e MURILO BRASIL NEPOMUCENO.

 

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL, COM CONDUTOR, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

 

VALOR GLOBAL: R$ 439.163,36 (Quatrocentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com Termo de Contrato nº 076/2025.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta da:

Unidade 02.06.01 Secretaria Municipal de Educação;

Projeto: 12 361 0060 2012 0000 Manutenção do Programa de Transporte Escolar – Fundamental;

Elemento da despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1.553 – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - (Exerc. Corrente) – R$ 109.790,84

 

Unidade 02.06.01 Secretaria Municipal de Educação;

Projeto: 12 365 0060 2016 0000 Manutenção do Programa de Transporte Escolar – Infantil;

Elemento da despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1.553 – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - (Exerc. Corrente) – R$ 77.703,32

 

Unidade 02.06.01 Secretaria Municipal de Educação;

Projeto: 12 361 0060 2012 0000 Manutenção do Programa de Transporte Escolar – Fundamental;

Elemento da despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1.540 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc. Corrente) R$ 125.834,60

 

Unidade 02.06.01 Secretaria Municipal de Educação;

Projeto: 12 365 0060 2016 0000 Manutenção do Programa de Transporte Escolar – Infantil;

Elemento da despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1.540 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc. Corrente) R$ 125.834,60

 

VIGÊNCIA: Prazo de Vigência será de 150 (Cento e cinquenta) dias a contar da assinatura do Termo de Contrato.

 

Codajás - AM, 01 de setembro de 2025.

 

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Codajás

 

O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.


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Maycofran Fragoso da Costa
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