ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 051/2026-GPMB

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública em virtude do feriado nacional de Tiradentes.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, nos termos da legislação federal;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público;

DECRETA:

Art. 1º Ponto facultativo, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional de Tiradentes, comemorado em 21 de abril de 2026.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, especialmente os relacionados à saúde, segurança, limpeza urbana e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme escala definida pelos respectivos responsáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri, 16 de abril de 2026.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri 


Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:82C191C0