ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 005/2026

PLANO DE TRABALHO Nº 005/2026

886 DE 18 DE MAIO DE 2023

 

EMENDA PARLAMENTAR

55901130180202302

 

PROGRAMAÇÃO

130180320230001

 

ESTRUTURAÇÃO DE REDE SOCIASSISTENCIAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS MODALIDADES INVESTIMENTO

 

FMAS DE IPIXUNA/AM

CNPJ Nº 20.175.419/0001-91

IPIXUNA-AM 2026

 

DADOS CADASTRAIS:

Órgão/Entidade Proponente

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

CGC

04.191.078/0001-91

Endereço:

AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO

Cidade

IPIXUNA

UF

AMAZONAS

CEP

69.890-000

DDD/Telefone (097) 97 3482 - 1190

E.A

O. PÚBLICO

Conta Corrente

 

1189662

Banco

BANCO BRASIL

Agência

 

0234-8

Praça de Pagamento

 

CRUZEIRO DO SUL

Nome do Responsável

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

992.173.172-68

CI/Órgão Expedidor

 

23245050-SSP-AM

Cargo

 

PREFEITA

Função

ADMINISTRADORA

Matricula

 

Endereço

AVENIDA JOSE DE LEMOS S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM

CEP

69.890-000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTROS PARTICIPES:

Nome

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CGC/CPF

20.175.419/0001-91

E.A

ÓRGÃO PÚBLICO

Endereço

AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO

CEP

69890-000

Nome do Responsável

MARIA SIMONE DE SILVA DE SOUZA

CPF

024.797.922-85

CI/Órgão Expedidor Cargo/Função

11549700-SSP-AC SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Matricula

 

Endereço

RUA ALUIZIO BERNARDO S/Nº – CENTRO

CEP

69.890-000

DESCRIÇÃO DO PROJETO

Considerando a Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

PERÍODO DE EXECUÇÃO

 

Início

Março/2026

Término

Abril/2026

 

Identificação do Objeto

O presente projeto tem por finalidade, investimento, classificados no grupo de natureza de despesa GND4, serão destinados para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, nos termos da Portaria SNAS nº 69, de 24 de junho de 2022 para atende a proteção basica como CRAS centro de referencia da Assistencia Social pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na forma da Portaria MDS nº 2.600, de 6 de novembro de 2018 e Garantir infraestrutura básica para preparo de lanches, conservação de alimentos e apoio às atividades coletivas, adequar os espaços físicos para acolhimento e realização de oficinas, reuniões e atividades coletivas e Ampliar o acesso às tecnologias, apoiar atividades educativas e administrativas.

 

Justificativa da Proposição.

O município de Ipixuna, integrante do Estado do Amazonas, localiza-se a aproximadamente 1.350 km em linha reta da capital Manaus e possui uma população estimada em 24.311 habitantes. Grande parte dessa população vive em áreas rurais, distribuídas às margens de rios, lagos e igarapés, o que torna o acesso às políticas públicas ainda mais desafiador.

Diante das condições socioeconômicas e da carência de infraestrutura, torna-se imprescindível fortalecer os serviços de assistência social, em especial aqueles voltados à Proteção Social Básica, que desempenham papel fundamental na garantia de direitos e na prevenção de situações de vulnerabilidade.

Nesse sentido, recomenda-se o equipamento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Ipixuna-AM com equipamentos e materiais permanentes, conforme previsto na Portaria MDS nº 2.600, de 6 de novembro de 2018. Tal medida permitirá ampliar a capacidade de atendimento, assegurar maior eficiência na execução das ações e oferecer melhores condições de trabalho às equipes técnicas responsáveis pela proteção Social Básica no município

Meta 1 – Aquisição de Material Eletrodoméstico

Meta 2- Aquisição de Mobiliário

Meta 3- Aquisição de Equipamento de informática.

 

 

4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)

META

ETAPA

FASE

ESPECIFICAÇÃO

INDICADOR FÍSICO

DURAÇÃO

UNID.

QUANT

INÍCIO

TÉRMINO

01

1.0

Aquisição de material eletrodoméstico

-

-

2026

2026

02

1.0

Aquisição de mobiliário

-

-

2026

2026

03

1.0

Aquisição de Equipamento de informática

-

-

2026

2026

 

- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

 

 

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CONCEDENTE

PROPONENTE

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

33.90.30

Aquisição de material eletrodoméstico

31.905,00

 

 

 

Aquisição de mobiliário

21.680,00

 

 

 

Aquisição de equipamento de informática

31.90023

 

 

Total Geral

 

R$: 85.485,23

 

 

 

– CONOGRAMA DE REEMBOLSO (R$ 1,00):

CONCEDENTE:

 

Meta

04º. MÊS/2026

 

1

85.485,23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7- DECLARAÇÃO:

 

Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Assistência do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

Termos em que Pede Deferimento

 

Ipixuna-Am, de 02 de Março 2026.

 

MARIA SIMONE SILVA DE SOUZA

Sec. Municipal de Assistência Social

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:82C41B39