ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026/SEMSA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026/SEMSA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS DE APOIO E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TONANTINS/AM E DEMAIS SETORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS,no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura;
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,que a empresa participante apresentou todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO,por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Comissão Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequenteADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOdo resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora.
R E S O L V E:
I –ADJUDICAR o objeto do presente procedimento licitatório a empresa:
HARPIA COMERCIO DE MATERIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ Nº 04.631.158/0001-10. Localizada na Rua Violeta Aerosa, 411 – Anexo D – CEP 69.042-845, Alvorada, Manaus/AM; com o lote 5; R$ 5.618,41; lote 11 ; R$ 508,50 ; lote 19; R$ 3.298,00; lote 20 R$ 3.685,00; lote 23 R$ 2.595,00; lote 24 R$ 2.155,00; lote 26 R$ 1.498,00; lote 38 R$ 30,20; lote 41 R$ 3.587,00.
TODA HORA SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 24.340.222/0001-11. Localizada na Rua Francisco Carreti, 96, Bairro São Jorge, CEP: 69.033-180, Manaus/AM; com o lote 2; R$ 281,80; lote 3 ; R$ 281,85 ; lote 4; R$ 3.783,00; lote 6 R$ 1.991,00; lote 8 R$ 2.595,00; lote 9 R$ 1.707,73; lote 12 R$ 2.547,10; lote 14 R$ 6.587,00; lote 15 R$ 102,00 ; lote 18 ; R$ 1.040,78 ; lote 25; R$ 1.599,85; lote 28 R$ 1.087,45; lote 29 R$ 6.579,80; lote 31 R$ 341,00; lote 34 R$ 5.493,00.
R E S O L V E:
II – DECLARAR FRACASSADOS OS ITENS Nº 1, 7, 10, 13, 16, 17, 21, 22, 27, 30, 32, 33, 35, 36, 37, 39 E 40, tendo em vista que as propostas apresentadas permaneceram com valores superiores aos preços máximos estimados pela Administração, mesmo após a realização de negociação, não sendo possível alcançar valores compatíveis com o orçamento estimado, razão pela qual não houve adjudicação para os referidos itens.
III - HOMOLOGAR,em todos os seus termos, a deliberação da Comissão de Licitação para o objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS DE APOIO E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TONANTINS/AM E DEMAIS SETORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, Proc. nº148/2026, às empresas HARPIA COMERCIO DE MATERIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ Nº 04.631.158/0001-10 e TODA HORA SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 24.340.222/0001-11, vencedor do certame referente à Pregão Eletrônico nº 022/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 148/2026/SEMSA.
II –Encaminhe-se para as devidas providencias e futuras contratações.
III - PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS/AM, AOS 07 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CPF 276.034.152-68
Publicado por:
Gilvan da Costa Ramos
Código Identificador:82C4998C