ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0704/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor Arnóbio Nogueira Batista, sob o processo administrativo nº 1182/2026, datado no dia 01 de abril de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Motorista Fluvial, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho do servidor ARNÓBIO NOGUEIRA BATISTA, CPF n° 793.XXX.XXX-00, matrícula n° 016336, da função de Motorista Fluvial, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, integrante do Quadro de Pessoal em regime temporário.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2026.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 13 de abril de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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