ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 199, DE 08 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL da a contratação decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 016B/2025-SRP.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO as exigências legais referentes ao acompanhamento e à fiscalização das Atas de Registro de Preços, que determinam que a execução dos compromissos dela decorrentes seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas de gestão pública aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento das Atas de Registro de Preços;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAL da contratação decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 016B/2025-SRP, tendo como contratada a empresa CTA – CLEITON TÁXI AÉREO LTDA (CNPJ nº 04.984.400/0001-30), cujo objeto consiste na FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FRETAMENTO DE AERONAVE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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FUNÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
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Gestor |
Caio Braga de Azevedo |
13407 |
Assessor de Gabinete |
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Fiscal |
José Marques Queiroz Neto |
13328 |
Chefe de Gabinete |
Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 08 de junho de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:83AACEBB