ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 403, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Núcleo Municipal de Educação em Saúde e Saneamento Ambiental-NUMESS em atendimento ao disposto na Lei Nº 11.445/2007.
A Prefeita Municipal de Itamarati, Em Exercício, Francisca Graciene Nogueira Feitosa, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei N° 11.445/2007.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Executiva do Núcleo Municipal de Educação em Saúde e Saneamento Ambiental - NUMESS, órgão colegiado de caráter consultivo com as funções e competências da Lei Federal Nº 11.445/2007, especificamente para executar o Controle Social dos serviços públicos de saneamento básico do Município, composta pelos membros representes das entidades de serviços públicos, órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico, representantes de prestadores de serviços públicos de saneamento básico, usuários de serviços de saneamento básico, representantes de entidades técnicas, e organizações da sociedade civil, a seguir descrita com as respectivas representações:
1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo:
Titular – Francisco Gersione Libânio da Silva, portador da cédula de identidade RG. Nº 15888868-1/SESEG. AM e do CPF Nº. 707.430.292-91.
Suplente – Taís Maria Silva da Silva, portador da cédula de identidade RG. Nº 2228907-0/SESEG. AM e do CPF Nº. 919.717.052-68.
2. Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo:
Titular – Manoel Pereira da Silva, portador da cédula de identidade RG. Nº 1532657-8/SESEG. AM e do CPF. Nº 770.602.372-91.
Suplente – José Francisco Pinheiro Martins, portador da cédula de identidade RG. Nº 984574-7/SESEG. AM e do CPF. Nº 932.469.942-34.
3. Secretaria Municipal de Educação:
Titular – Izandro Bernardino de Oliveira, portador da cédula de identidade RG. Nº 1439330-1/SESEG. AM e do CPF, Nº 760.505.892-00.
Suplente-Raimundo Antônio dias do Nascimento, portador da cédula de identidade RG. Nº1325120-1/SESEG. AM e do CPF, Nº640. 007.102-49.
4. Secretaria Municipal de Saúde:
Titular – Gean Carlos Sampaio da Silva, portador da cédula de identidade RG. Nº 2082654-0/SESEG. AM e do CPF, Nº 789.511.942-72.
Suplente – Francisco Selmo Andrade Gestrude, portador da cédula de identidade RG. Nº 1549381-4/SESEG. AM e do CPF, Nº 834.828.492-34.
5. Representantes de prestadores de serviços públicos e
Saneamento básico;
Titular – José Raimundo Rosalino da Silva, portador da cédula de identidade RG. Nº 1447771-8/SESEG. AM e do CPF. Nº 651.229.682-68.
Suplente – Manoel Gomes de Melo, portador da cédula de identidade RG. Nº 72609-1/SESEG. AM e do CPF. Nº 274.657.481-91.
6. Representante do serviço de abastecimento de água e esgoto;
Titular – Elias Torres Maia, portador da cédula de identidade RG. Nº 1925697-3/SESEG. AM e do CPF. Nº 879.201.232-91.
Suplente – Antônia Simone de Azevedo Gertrude, portador da cédula de identidade. Nº2210597-2/SESEG. AM e do CPF, Nº 942.677.152-20.
7. Sociedade Civil Organizada;
Titular – Antônia Aline de Freitas Rocha, portador da cédula de identidade RG. Nº 2374220-8/SESEG. AM e do CPF. Nº 999.396.802-04.
Suplente-Antônio Edmundo Gomes de Oliveira, portador da cédula de identidade. Nº1309599-4/SESEG. AM, e do CPF. Nº592. 401.212-34.
8. Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Rurais;
Titular – Bezaliel Gentil da Costa, portador da cédula de identidade RG. Nº 0907018-4/SESEG. AM e do CPF, Nº 344.292.632-72.
Suplente – Antônio Rosalino da Silva, portador da cédula de identidade. Nº 1089921-9/SESEG. AM e do CPF. Nº 644.752.982-53.
Art. 2º - Os membros desta comissão deverão se reunir em Assembleia Geral para elaborar o seu Estatuto que passará a reger o funcionamento do Núcleo Municipal de Educação em Saúde Ambiental, naquilo que não contrariar os dispositivos legais aplicáveis à espécie e o disposto no presente Decreto Municipal.
Art. 3º - A comissão que trata este decreto terá a validade de 3 (três) anos a partir data de sua assinatura e publicação podendo ao final ser renovada por decreto do chefe do executivo municipal.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, AM, em 17 de dezembro de 2014.
FRANCISCA GRACIENE NOGUEIRA FEITOSA
Prefeita Municipal
Em Exercício
Publicado por:
Cristiano Alexandre Pissolato
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