ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETODECRETO MUNICIPAL Nº 0170 DE 1º DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nova composição das estruturas administrativas dos diversos órgãos da Prefeitura de Envira;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 454/2025, de 31 de outubro de 2025, que Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo e da outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR MANOEL FERNANDES DE LIMA, portador da identidade nº 100.750 SSP/AC e CPF de nº: 079.488.592-68, para exercer as atribuições do cargo em Comissão de Secretário Executivo Adjunto na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, com símbolo de vencimento CC-2.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 1º de julho de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

 

JOSÉ ELIONEI MONTEFUSCO PAULINO

Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:83E20847