ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CARAUARI

Prefeitura Municipal de Carauari

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 082/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 082/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MOVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM;

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta, devidamente instruído quanto à necessidade da contratação, à justificativa da escolha do fornecedor e à justificativa dos preços, tendo em vista que a pessoa jurídica apresentou proposta compatível com os preços praticados no mercado;

 

CONSIDERANDO que o processo foi devidamente instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar a contratação, conforme dispõe o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO os preços apresentados pela empresa e a pesquisa mercadológica realizada nos autos do processo administrativo;

 

RESOLVE:

 

AUTORIZAR a Contratação Direta nº 082/2026, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a Aquisição De Moveis, Visando Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação Do Município De Carauari/Am, em favor da empresa ART'S MOVEIS, inscrita no CNPJ nº 05.877.150/0001-00, por ter apresentado o menor preço por item, conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica, para fins de registro dos preços e quantitativos constantes no Termo de Referência, no valor estimado de R$ 64.810,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos e dez reais), conforme Termo de Referência, Proposta de Preços e demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei.

 

I – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Carauari, em 13 de novembro de 2026.

 

 

José Airton Freitas Siqueira

Prefeito do Município de Carauari


Publicado por:
John Audry Melo de Oliveira
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