ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 788/2025 – GAB/PREFEITO

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS/AM, EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 549/2025 – GAB/PREF, que nomeou a Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Codajás;

 

CONSIDERANDO os impedimentos apresentados pelos servidores Mário Roberto da Silva Oliveira e Elane Alencar Guimarães, em razão de parentesco com candidato regularmente inscrito no certame, nos termos dos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e da vedação de conflito de interesses;

 

CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município reconhecendo o impedimento e recomendando a substituição dos referidos membros, a fim de assegurar a lisura e segurança jurídica ao processo seletivo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Ficam exonerados da função de membros da Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Codajás os seguintes servidores:

 

I – Mário Roberto da Silva Oliveira, matrícula 821-1;

II – Elane Alencar Guimarães, matrícula 351-1.

 

Art. 2º – Ficam nomeados, para compor a Comissão Organizadora, em substituição aos servidores acima mencionados, os seguintes servidores efetivos:

 

I - Jose Evandro Pereira de Oliveira, matrícula 333-1;

II - Patricia Moraes Feitosa de Souza, matrícula 1626-1

 

Art. 3º – Compete aos novos membros todas as atribuições constantes na Portaria nº 549/2025 – GAB/PREF, mantendo-se inalteradas as demais disposições ali previstas.

 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás/AM, em 03 de novembro de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Codajás 


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
Código Identificador:84A09585