ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 042/2026

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 021/2026 celebrado em 26/06/2026

2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí e a Srª. Jane Bandeira Nunes, CPF nº 421.xxx.xxx-04.

3 - OBJETO: “Locação de Imóvel Urbano para funcionamento do Conselho Tutelar de Apuí/AM”.

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21, e Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.

5 - VALOR ANUAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

6 - FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O valor mensal da locação será de R$ 3.000,00 (três mil e reais), a ser pago por meio de transferência bancária.

7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

02.01.01 – Gabinete do Prefeito

04.244.0231.2008 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente).

Ficha: 076

8 - PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início em 26/06/2026 e término em 25/06/2027.

Apuí/AM, 26 de junho de 2026.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício 


Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:84C034B5