ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2025
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 127/2025.
ADESÃO Nº: 014/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3941/2026
CONTRATANTE: Município de Autazes/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Autazes, inscrita no CNPJ nº 04.477.642/0001-37.
CONTRATADA: Portabilis Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.258.607/0001-92.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 127/2025 por mais 12 meses, a supressão integral dos Itens 1 — Implementação da Solução e 2 — Transferência do Conhecimento, por se tratarem de serviços de natureza pontual/escopo já executados no primeiro ciclo contratual, bem como a alteração quantitativa do Item 3 — Sustentação Mensal, com atualização da base de alunos atendidos de 7.422 para 8.176 alunos.
PRAZO: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 meses, com início em 11/06/2026 e término em 11/06/2027.
VALOR: O valor global estimado do Contrato nº 127/2025 para a nova vigência passa a ser de R$ 208.507,53 (duzentos e oito mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e três centavos). O valor decorre da supressão dos Itens 1 e 2, da manutenção do Item 4 — Melhorias, no valor de R$ 13.264,65, e da atualização do Item 3 — Sustentação Mensal, calculado com base em 8.176 alunos, pelo período de 12 meses, ao valor unitário reajustado de R$ 1,99 por aluno/mês, totalizando R$ 195.242,88.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, art. 124, inciso I, alínea “b”, art. 125 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021; Cláusula Terceira e demais cláusulas pertinentes do Contrato nº 127/2025; Termo de Apostilamento referente ao reajuste ordinário do Item 3; manifestação da Secretaria Municipal de Educação — SEMED; justificativas técnicas, jurídicas, orçamentárias e demais documentos constantes dos autos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.07 — Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer — SEMED. Projeto/Atividade: 2.021 — Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte: 550.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 127/2025, naquilo que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Autazes/AM: José Thomé Neto, Prefeito Municipal. Pela Contratada: Tiago de Faveri Giusti, representante legal da Portabilis Tecnologia Ltda.
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 10/06/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:8511B45B