ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 043/2026/GABPRE/PME, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 043/2026/GABPRE/PME, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre decretar PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de Eirunepé no dia 20 de abril de 2026 e das outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS a Exma. Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 77 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 7º, Inciso I; Art. 103 e Art. 104, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOo feriado nacional deTiradentes, comemorado no dia 21 de abril (terça-feira);
CONSIDERANDOa conveniência administrativa em reorganizar o funcionamento das repartições públicas municipais em datas que antecedem feriados nacionais;
DECRETA
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições públicas municipais da administração direta e indireta, conforme especificado abaixo:
I – Segunda-feira, dia 20/04/2026 – Ponto Facultativo;
II – Terça-Feira, dia 21/04/2026 – Feriado Nacional - TIRADENTES.
Art. 2º. Fica decretado, ainda, na Administração Pública Municipal, o funcionamento das secretarias e/ou coordenações e/ou departamentos considerados como serviços essenciais, durante o período supracitado, e serão regulamentados por seus respectivos responsáveis, tais como:
I – Prestação de serviços de saúde / urgência e emergência;
II – Segurança pública e vigilância de prédios municipais;
III – Limpeza pública e coleta de lixo urbano;
IV – Defesa Civil e serviços de plantão.
Art. 3º– O expediente em todas as repartições públicas desta municipalidade retornará a sua normalidade no dia22 de abril de 2026 (quarta-feira).
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, em 17 de abril de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:8555458A